Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

TRF mantém condenação por estelionato

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

Colisão com locomotiva gera indenização

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Distribuidora de energia recorre ao STJ para cortar luz de município inadimplente

Para cobrar uma dívida de R$ 371 mil do município de Várzea Alegre, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministro José Delgado dá aula sobre aspectos controvertidos do mandado de segurança

O evento ocorre amanhã (18) e terá como palestrantes magistrados e professores universitários, contando ainda com a participação de juízes, advogados, professores, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.